É hoje aprovada a alteração ao Orçamento de Estado proposta pelos deputados do Partido Socialista dos Açores, Francisco César, Sérgio Ávila e João Castro, que assegura que a partir de 2024, os ex-trabalhadores da Base das Lajes têm direito à pensão extraordinária “sem qualquer penalização ou fator de cálculo que diminua o seu montante”.

De acordo Sérgio Ávila, com esta iniciativa fica assegurado, no presente e no futuro, “que todos os ex-trabalhadores da Base das Lajes deixem de poder ser penalizados por qualquer fator de diminuição na sua pensão, que estes trabalhadores tinham”.

“Em permanente diálogo com o Sindicato e a Comissão dos ex-trabalhadores conseguimos encontrar a melhor solução técnica, que garante a anulação do corte dos 13,5% do montante da pensão decorrente da aplicação do fator de sustentabilidade, mas essencialmente salvaguarda no futuro que as pensões dos trabalhadores da Base das Lajes não poderão ser nunca reduzidas por qualquer critério que seja introduzido no cálculo das pensões”, salientou Sérgio Ávila.

Esta solução, que passa a proteger a pensão extraordinária dos trabalhadores da Base das Lajes de qualquer corte ou desconto, teve o total apoio do Sindicato e da Comissão dos ex-trabalhadores, porque vai muito mais além das abordagens anteriores a este problema.

“Com esta medida protegemos as reformas dos trabalhadores da Base das Lajes e reforçamos, essencialmente, os direitos decorrentes de uma pensão extraordinária na sequência dos despedimentos no âmbito dos Acordos Internacionais de Cooperação e Defesa, das outras situações não comparáveis”, esclareceu Sérgio Ávila.

“Tenho muito orgulho de enquanto deputado à Assembleia da República ter defendido e contribuído para a aprovação da Lei 32/96 que criou a pensão extraordinária para os trabalhadores da Base das Lajes e das Flores que tinham sido despedidos até 1995, e que depois beneficiou os trabalhadores da Base das Lajes despedidos a partir de 2015, e tenho muito orgulho de agora ter contribuído para assegurar a esses ex-trabalhadores a correção de uma injustiça , garantindo-lhes, a partir do próximo ano, um aumento de 13,5% da sua pensão extraordinária, além do acréscimo decorrente da atualização da pensão”, afirmou Sérgio Ávila.

A defesa e proteção dos ex-trabalhadores da Base das Lajes é um património dos Governos do PS, não com palavras ou comunicados inócuos, mas com medidas concretas e objetivas que os protegem e valorizam.

Neste contexto é profundamente lamentável, as declarações, em desespero, de um deputado do PSD dos Açores que, “em vez de reconhecer o benefício para os trabalhadores  da solução encontrada pelo PS, que mereceu o apoio do Sindicato e da Comissão dos ex-trabalhadores, tenta confundir as pessoas, faltando sem pudor à verdade e proferindo um conjunto de ataques inqualificáveis aos deputados do PS Açores, que só podem ser justificados por quem coloca os seus interesses partidários à frente da defesa dos trabalhadores da Base das Lajes”, concluiu Sérgio Ávila.